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Data de assinatura:
24 de Julho de 1997 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O REMANEJAMENTO, EM CARATER TEMPORARIO, DOS CARGOS EM COMISSAO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Julho de 1997 -
Fonte:
D.O. 25/07/1997 P. 16020 -
Link:
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Referenda:
MS. MARE. -
Alteração:
DEC 2336, DE 06/10/1997: PRORROGA O PRAZO
REVOGADO PELO DEC. 2477, DE 28/01/1998.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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