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• Data de assinatura:

  02 de Abril de 1947

• Ementa:

  DECRETA LUTO OFICIAL PELA MORTE DE GEORGE II, REI DOS HELENOS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Eurico Gaspar Dutra

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  05 de Abril de 1947

• Fonte:

  D.O.U de 05/04/1947, pág. nº 4571

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 11, DE 18/01/1991 

  DEC 10.954, DE 29/01/2022: TORNA SEM EFEITO A DECLARAÇÃO DE REVOGAÇÃO
  

  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  DECLARAÇÃO, LUTO, MORTE, CHEFE DE ESTADO, PAÍS ESTRANGEIRO. CHEFE DE ESTADO, GRECIA

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS

• Observação:

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