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Data de assinatura:
04 de Agosto de 1997 -
Ementa:
APROVA O ESTATUTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Agosto de 1997 -
Fonte:
D.O. DE 05/08/1997, P. 16689 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ESTATUTO, (EMBRAPA). DEFINIÇÃO, SEDE, FORO, EMPRESA PUBLICA, (EMBRAPA). DEFINIÇÃO, OBJETIVO, CAPITAL SOCIAL, RECURSOS FINANCEIROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REGIME JURIDICO, PESSOAL, CONSELHO FISCAL, (EMBRAPA) -
Classificação de direito:
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Observação:
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