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Data de assinatura:
04 de Agosto de 1997 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO 1.500, DE 24/05/1995, QUE CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE ANISTIA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Agosto de 1997 -
Fonte:
D.O.U de 05/08/1997, pág. nº 16695 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ANISTIA, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, ÂMBITO, (MTB), COMISSÃO ESPECIAL, OBJETIVO, HIPÓTESE, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, EMPREGADO, SETOR PRIVADO, DIRIGENTE SINDICAL, REPRESENTANTE CLASSISTA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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