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Decreto nº 2.298 de 12 de agosto de 1997
Data de assinatura:
12 de Agosto de 1997
Ementa:
ACRESCE PAR. 2º AO ART. 5º DO
DECRETO N.º 1.605
, DE 25 DE AGOSTO DE 1995, QUE REGULAMENTA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
13 de Agosto de 1997
Fonte:
D.O. DE 13/08/1997, P. 17364
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.086
, DE 05/11/2019
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
NORMAS, HIPOTESE, AUTORIZAÇÃO, SITUAÇÃO, EMERGENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MPAS), REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL, ASSISTENCIA SOCIAL, DESTINAÇÃO, MUNICIPIOS, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL
Classificação de direito:
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Observação:
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