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Data de assinatura:
25 de Julho de 1933 -
Ementa:
MODIFICA O DECRETO 22.789, DE 01/06/1933 (QUE CRIA O INSTITUTO DO AÇÚAR E DO ÁLCOOL), APROVA O RESPECTIVO REGULAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Agosto de 1933 -
Fonte:
D.O.U. DE 04/08/1933 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 23.174, DE 29/09/1933: ALTERA ART. 64 E PARS. (REVOGADO)
DEL 1.178, DE 30/03/1939: REVOGA O PAR. UNICO DO ART. 14
DEL 3.967, DE 23/12/1941: ALTERA ART. 4º
DEL 4.188, DE 17/03/1942: REVOGA ARTS. 20 A 27 E 78.
DEL 8.023, DE 01/10/1945: REVOGA ITEM VI E PAR. UNICO ART. 25.
REVOGADO PELO DEC 99.999, DE 11/01/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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