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Decreto nº 22.986 de 22 de abril de 1947
Data de assinatura:
22 de Abril de 1947
Ementa:
LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE CRISTIANO X, REI DA DINAMARCA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
22 de Abril de 1947
Fonte:
D.O.U de 22/04/1947, pág. nº 5466
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC 11, DE 18/01/1991
DEC 10.954
, DE 29/01/2022: TORNA SEM EFEITO A DECLARAÇÃO DE REVOGAÇÃO
Correlação:
Veto:
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Assunto:
LUTO, CHEFE DE ESTADO, DINAMARCA
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO ; ATOS ADMINISTRATIVOS
Observação:
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