-
Data de assinatura:
26 de Julho de 1933 -
Ementa:
MODIFICA DISPOSICOES DO REGULAMENTO APROVADO PELO DEC. 16264, DE 19/12/1923 (Q UE CRIA A DIRETORIA GERAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL), QUE CONFERE GARANTIAS A PROPRIEDADE INDUSTRIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Julho de 1933 -
Fonte:
--- -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
--- -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 11 - 18/01/1991
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---