-
Data de assinatura:
26 de Julho de 1933 -
Ementa:
MODIFICA DISPOSICOES DO DEC. QUE CRIA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES D OS MARITIMOS, REGULA O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Julho de 1933 -
Fonte:
--- -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
--- -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---