Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.302 de 14 de agosto de 1997

Data de assinatura:

14 de Agosto de 1997

Ementa:

REGULAMENTA A LEI 9445, DE 14/03/1997, QUE CONCEDE SUBVENCAO ECONOMICA AO PRECO DO OLEO DIESEL CONSUMIDO POR EMBARCACOES PESQUEIRAS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Agosto de 1997

Fonte:

D.O. 15/08/1997 P. 17657

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MARA. MME. CCV

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 4.969, DE 30/01/2004.

Correlação:

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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