-
Data de assinatura:
02 de Agosto de 1933 -
Ementa:
TORNA OBRIGATORIO O USO DA ORTOGRAFIA RESULTANTE DO ACORDO ENTRE A ACADEMIA BR ASILEIRA DE LETRAS E ACADEMIA DAS CIENCIAS DE LISBOA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 1933 -
Fonte:
DOU DE 14/08/1933 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA EDUCACAO - MEC -
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---