-
Data de assinatura:
04 de Setembro de 1997 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI N.º 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, A CLASSIFICAÇÃO, O REGISTRO, A INSPEÇÃO, A PRODUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE BEBIDAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Setembro de 1997 -
Fonte:
D.O. DE 05/09/1997, P. 19549 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAGR -
Alteração:
DEC 3.510, DE 16/06/2000: ALTERA ARTS. 8, 10, 19, 21, 27, 28, 30, 33, 40, 44, 46, 49, 50, 51, 52, 62, 73, 81, 102, 112,
119, 120, 129, 151, 155; REVOGA O ART. 76.
DEC 4.072, DE 03/01/2002: ALTERA ARTS. 81, 91 E 93. (REVOGADO)
DEC 4.851, DE 02/10/2003: ALTERA ARTS. 81, 90, 91, 92 E 93.
DEC 5.305, DE 13/12/2004: ACRESCE PAR. 6º AO ART. 81 DO REGULAMENTO
REVOGADO PELO DEC 6.871, DE 04/04/2009
-
Correlação:
DEC 4.851, DE 02/10/2003, NO SEU ART. 2º MANDA REPUBLICAR O REGULAMENTO APROVADO POR ESTE DECRETO, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS.
-
Veto:
--- -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, REGISTRO, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, BEBIDA, TERRITORIO NACIONAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
---