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• Data de assinatura:

  04 de Setembro de 1997

• Ementa:

  FIXA OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS PARA O TRIGO E OS VALORES DE FINANCIAMENTO PARA A CANOLA, CEVADA CERVEJEIRA E TRITICALE, SAFRA 1997, REGIÃO CENTRO-SUL.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  05 de Setembro de 1997

• Fonte:

  D.O.U de 05/09/1997, pág. nº 19564

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.930, DE 07/01/2022. Vigência

  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, VALOR, FINANCIAMENTO, PRODUTO AGRICOLA, TRIGO, CEVADA CERVEJEIRA, TRITICALE, REGIÃO CENTRO SUL

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO AGRÁRIO. DIREITO RURAL

• Observação:

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