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Data de assinatura:
08 de Setembro de 1997 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES GRATIFICADAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Setembro de 1997 -
Fonte:
D.O. 09/09/1997 P. 19811 -
Link:
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Referenda:
MARE. MEPF -
Alteração:
DEC 2433 - 19/12/1997: PRORROGA PRAZO ART. 3 (ATE 30/06/1998)
DEC 2551 - 16/04/1998: REVOGA ART. 2
DEC 2636 - 25/06/1998: PRORROGA PRAZO ART. 3 (ATE 31/12/1998)
DEC 2897 - 23/12/1998: PRORROGA PRAZO ART. 3 (ATE 31/03/1999). REVOGA O DEC
2636/98.
DEC 3013 - 30/03/1999: PRORROGA PRAZO ART. 3 (ATE 30/06/1999). REVOGA O DEC
2897/98.
DEC 3106 - 30/06/1999: PRORROGA PRAZO ART. 3 (ATE 31/12/1999). REVOGA O DEC
3013/99.
DEC 3310 - 24/12/1999: PRORROGA PRAZO ART. 3 (ATE 31/01/2000). REVOGA O DEC
3106/99.
- REVOGADO PELO DEC. 3338, DE 14/01/2000 - ESTRUTURA DO MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO AGRARIO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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