-
Data de assinatura:
26 de Outubro de 1933 -
Ementa:
TORNA EXTENSIVO AOS OFICIAIS DO CORPO DE PATROES MORES DA ARMADA E DO QUADRO D E FARMACEUTICOS DO CORPO DE SAUDE NAVAL COM QUATRO ANOS DE EFETIVIDADE NO POST O TERMINAL DO SEU QUADRO E MAIS DE TRINTA E CINCO ANOS DE SERVICO, AS DISPOSIC OES CONTIDAS NO PARAGRAFO 3. DO ART. 10 DO DEC. 21099, DE 25/02/1932. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Outubro de 1933 -
Fonte:
--- -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
--- -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---