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Decreto nº 233 de 22 de outubro de 1991
Data de assinatura:
22 de Outubro de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG), CRIADAS PELO ART. 26 DA
LEI 8.216
, D E 13/08/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL).
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Collor
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
23 de Outubro de 1991
Fonte:
D.O.U de 23/10/1991, pág. nº
Link:
Texto integral
Referenda:
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO FEDERAL - SAF
Alteração:
VIDE REVOGAÇÃO
DEC 10.758
, DE 29/07/2021.
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 10.829
, DE 05/10/2021.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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