Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.331 de 01 de outubro de 1997

Data de assinatura:

01 de Outubro de 1997

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CORREGEDORIAGERAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

02 de Outubro de 1997

Fonte:

D.O. DE 02/10/1997, P. 21911

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE

Alteração:

DEC 2.448, DE 30/12/1997: REVOGA ART. 8º E O ANEXO II (REVOGADO)
DEC 8.029, DE 20/06/2013: REVOGA O ART. 2º. Vigência

DECRETO 10.223, DE 05/02/2020: Altera arts. 1º, 3º, 6º e 7º . Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

FIXAÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, CORREGEDORIA GERAL, AMBITO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF). CRITERIOS, NOMEAÇÃO, COMPETENCIA, CORREGEDOR GERAL, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, CORREGEDORIA GERAL, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MARE), DESTINAÇÃO, (MF), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.

Classificação de direito:

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Observação:

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