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Data de assinatura:
06 de Outubro de 1997 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Outubro de 1997 -
Fonte:
D.O.U de 07/10/1997, pág. nº 22383 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 2.470, DE 22/01/1998: PRORROGA PRAZO ART. 1º ATÉ 15/06/1998REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REMANEJAMENTO, PRAZO DETERMINADO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), DESTINAÇÃO, SECRETARIA EXECUTIVA, (MARE) -
Classificação de direito:
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Observação:
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