Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.339 de 07 de outubro de 1997

Data de assinatura:

07 de Outubro de 1997

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º E 3º DO DECRETO N.º 2.220, DE 06 DE MAIO DE 1997

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

08 de Outubro de 1997

Fonte:

D.O. DE 08/10/1997, P. 22535

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 10.086, DE 05/11/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DIRETRIZ, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, HIPOTESE, SUSPENSÃO, INADIMPLENCIA, CONVENIO, ANALISE, SANEAMENTO, PROCESSO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AMBITO, PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDARIA

Classificação de direito:

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Observação:

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