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Data de assinatura:
09 de Outubro de 1997 -
Ementa:
ALTERA O ANEXO DO REGULAMENTO DA ORGANIZACAO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL - ROCSS, APROVADO PELO DECRETO 2173, DE 05/03/1997. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Outubro de 1997 -
Fonte:
D.O. 10/10/1997 P. 22837 -
Link:
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Referenda:
MPAS. -
Alteração:
REVOGADO P/ DECRETO 3048, DE 06/05/99 - D.O. 07/05/99 P. 50
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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