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Data de assinatura:
21 de Novembro de 1933 -
Ementa:
ALTERA A COMPOSICAO DO CORPO DIPLOMATICO BRASILEIRO, REGULA A APOSENTADORIA COMPULSORIA NO MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Novembro de 1933 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
DEC 24113 - 12/04/1934: APLICACAO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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