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Data de assinatura:
15 de Outubro de 1997 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 1.387, DE 07/02/1995, QUE DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DO PAÍS DE SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Outubro de 1997 -
Fonte:
D.O. DE 16/10/1997, P. 23370 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AFASTAMENTO, TERRITÓRIO NACIONAL, CORRELAÇÃO, SERVIÇO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, EXTERIOR. CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, CONGRESSO INTERNACIONAL, HIPÓTESE, FINANCIAMENTO, APROVAÇÃO, ONUS, (CAPES), (CNPQ), (FINEP). -
Classificação de direito:
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Observação:
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