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Data de assinatura:
28 de Novembro de 1933 -
Ementa:
APROVA E MANDA EXECUTAR O NOVO REGULAMENTO PARA O CORPO DE MARINHEIROS NACIONA IS. - PESSOAL SUBALTERNO DA ARMADA (CAMPO VID). (DECRETO DO GOVERNO PROVISORIO - FORCA DE LEI) GOVERNO GETULIO VARGAS -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Novembro de 1933 -
Fonte:
COLECAO DAS LEIS DO BRASIL; RET. D.O. 21/12/33 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA MARINHA -
Alteração:
DEC 955 - 10/07/1936: REFORMA DO PESSOAL SUBALTERNO (ART. 26)
DEL 328 - 15/03/1938: CRIA O CORPO DO PESSOAL SUBALTERNO DA ARMADA
DEC. 2524 - REGULAMENTO DO CORPO DO PESSOAL SUBALTERNO
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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