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Data de assinatura:
20 de Outubro de 1997 -
Ementa:
CRIA O GRUPO EXECUTIVO PARA CONCLUSÃO DO PROJETO DE REASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DA USINA HIDRELÉTRICA DE ITAPARICA - GERPI -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Outubro de 1997 -
Fonte:
D.O. DE 21/10/1997, P. 23693 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
DEC 2.820, DE 27/10/1998: PRORROGA, ATÉ 30/04/1999, O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 4º (REVOGADO)
DEC 3.041, DE 29/04/1999: PRORROGA, ATÉ 31/10/1999, O PRAZO REF. ART. 4º (REVOGADO)
DEC 3.218, DE 22/10/1999: PRORROGA, ATÉ 31/12/1999, O PRAZO REF. ART. 4º
REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO EXECUTIVO, OBJETIVO, CONCLUSÃO, PROJETO, REASSENTAMENTO, POPULAÇÃO, USINA HIDROELETRICA, (PE), (BA). FIXAÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, PRAZO DETERMINADO, EXECUÇÃO, TRABALHO, GRUPO EXECUTIVO -
Classificação de direito:
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Observação:
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