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Data de assinatura:
20 de Outubro de 1997 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Outubro de 1997 -
Fonte:
D.O.U de 21/10/1997, pág. nº 23693 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 2.812, DE 22/10/1998: PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1º (ATÉ 31 DE MARÇO DE 1999) (REVOGADO)
DEC 3.008, DE 30/03/1999: PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1º (ATÉ 31 DE JULHO DE 1999) REVOGA O DECRETO Nº 2.812/1998 (REVOGADO)
DEC 3.103, DE 30/06/1999: PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1º (ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 1999) REVOGA O DECRETO Nº 3.008/1999REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MARE), DESTINAÇÃO, (MME), CASA MILITAR -
Classificação de direito:
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Observação:
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