Assunto:
NORMAS, GESTÃO, SUB CONTA, (FUNDAF), (PROAP), COMPETENCIA, SECRETARIA, PATRIMONIO DA UNIÃO. DEFINIÇÃO, ORIGEM, RECEITA, (PROAP). DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (PROAP), INCENTIVO, REGULARIZAÇÃO, CADASTRAMENTO, FISCALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, BENS IMOVEIS, DOMINIO, UNIÃO FEDERAL