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Decreto nº 23.611 de 20 de dezembro de 1933
Data de assinatura:
20 de Dezembro de 1933
Ementa:
REVOGA O DECRETO DO PODER LEGISLATIVO (DPL) 979, DE 06/01/1903, E FACULTA A INICIACAO DE CONSORCIOS PROFISSIONAIS - COOPERATIVOS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
22 de Dezembro de 1933
Fonte:
D.O. 22/12/1933
Link:
Texto integral
Referenda:
MTR
Alteração:
REVOGADO PELO DEL 581 - 01/08/1938
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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