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Data de assinatura:
05 de Novembro de 1997 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO N.º 2.335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997, QUE CONSTITUIU A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Novembro de 1997 -
Fonte:
D.O. DE 06/11/1997, P. 25161 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, (ANEEL) -
Classificação de direito:
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Observação:
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