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Data de assinatura:
02 de Janeiro de 1934 -
Ementa:
APROVA O CODIGO DE CACA E PESCA QUE COM ESTE BAIXA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Janeiro de 1934 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA. -
Alteração:
LEI 151, DE 20/12/1935 (ALTERA PAR. 1 DO ART.83).
REVOGADO PELO DEL 794, DE 19/10/1938 (NOVO CODIGO DE PESCA).
REVOGADO PELO DEL 1210, DE 12/04/1939 (NOVO CODIGO DE CACA).
REVOGADO PELO DEC. S/N, DE 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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