Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.369 de 10 de novembro de 1997

Data de assinatura:

10 de Novembro de 1997

Ementa:

REGULAMENTA A LEI 6.704, DE 26/10/1979, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

11 de Novembro de 1997

Fonte:

D.O. DE 11/11/1997, P. 25778

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

DEC 2.877, DE 15/12/1998: ALTERA OS ARTS. 7º, 8º, 11, 18 E 19.

REVOGADO PELO DEC 3.937, DE 25/09/2001.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, SEGURO DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO. COMPETÊNCIA, TESOURO NACIONAL, (IRB), CONCESSÃO, GARANTIA, COBERTURA, RISCOS, PERDA EXTRAORDINÁRIA, SEGURO DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DIRETOR, FUNDO FINANCEIRO, GARANTIA, EXPORTAÇÃO.

Classificação de direito:

DIREITO COMERCIAL; SEGUROS

Observação:

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