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Decreto nº 237 de 01 de março de 1890

Data de assinatura:

01 de Março de 1890
Ementa:

RETIFICA A CLAUSULA XXI DO DEC N.7959 DE 20/12/1880, RELATIVA A ZONA PRIVILEGIADA DA ESTRADAS DE FERRO .
Situação:

Revogado
Chefe de Governo:

Deodoro da Fonseca
Origem:

Executivo
Data de Publicação:

01 de Março de 1890
Fonte:

COLEÇÃO DE LEIS DO BRASIL DE 1890
Link:

Texto integral
Referenda:

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Alteração:

REVOGADO P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
Correlação:
Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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