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Data de assinatura:
10 de Novembro de 1997 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NOVAS BOLSAS DE ESTUDO E DE PESQUISA NO ÂMBITO DOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E DA CIÊNCIA E TECNOLÓGICA, NO EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Novembro de 1997 -
Fonte:
D.O. DE 11/11/1997, P. 25779 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - MEC; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, LIMITAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DESPESA, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, MANUTENÇÃO, RENOVAÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, AMBITO, (MEC), (MCT). PROIBIÇÃO, REAJUSTE, VALOR, BOLSA DE ESTUDO -
Classificação de direito:
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Observação:
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