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Data de assinatura:
05 de Janeiro de 1934 -
Ementa:
CONCEDE A VIUVA DO DR: JOSE LOPES DA SILVA TROVAO, DONA MARIA LOPES TRAVAO, A PENSAO ANUAL DE REIS 6:000$000. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Janeiro de 1934 -
Fonte:
D.O.U de 10/01/1934, pág. nº 594 -
Link:
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Referenda:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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