Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.371 de 10 de novembro de 1997

Data de assinatura:

10 de Novembro de 1997

Ementa:

RESTRINGE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

11 de Novembro de 1997

Fonte:

D.O.U de 11/11/1997, pág. nº 25780

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, PROIBIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTRATAÇÃO, PRORROGAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, SERVIDOR, OBJETIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORARIO, EXCEPCIONAL, INTERESSE PUBLICO, AMBITO, ORGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, EXCEÇÃO, LIVRE DOCENTE, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, MEDICO, PESSOAL PARAMEDICO

Classificação de direito:

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Observação:

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