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Data de assinatura:
12 de Novembro de 1997 -
Ementa:
ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DO REGULAMENTO DA ORDEM DO MÉRITO CULTURAL, APROVADO PELO DECRETO Nº 1.711, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995 -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Novembro de 1997 -
Fonte:
D.O. DE 13/11/1997, P. 26155 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, CONCESSÃO, PREMIO, ORDEM DO MERITO CULTURAL, (PRONAC) -
Classificação de direito:
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Observação:
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