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• Data de assinatura:

  02 de Fevereiro de 1934

• Ementa:

  LEI DO MOVIMENTO DOS QUADROS DE OFICIAIS DO EXERCITO EM TEMPO DE PAZ.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  06 de Fevereiro de 1934

• Fonte:

  DOU DE 06/02/1934 E 14/02/1934

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  REPUBLICADO EM 25/06/1934
  REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
  
  
  
  
  

• Correlação:

  VIDE LEI Nº 249, DE 19/09/1936
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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