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Decreto nº 2.383 de 12 de novembro de 1997
Data de assinatura:
12 de Novembro de 1997
Ementa:
DISPOE SOBRE A CONCESSAO, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO, DOS BENEFICIOS COM ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES, BEM COMO DE SEUS DEPENDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
13 de Novembro de 1997
Fonte:
D.O. 13/11/1997 P. 26155
Link:
Texto integral
Referenda:
MF. MPO. MARE.
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC. 4.978
, DE 03/02/2004.
Correlação:
Veto:
Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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