Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.388 de 17 de novembro de 1997

Data de assinatura:

17 de Novembro de 1997

Ementa:

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 1997, DO ART. 11 DO DECRETO N.º 825, DE 28 DE MAIO DE 1993, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E APROVA QUADROS DE COTAS TRIMESTRAIS DE DESPESA PARA O PODER EXECUTIVO

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

18 de Novembro de 1997

Fonte:

D.O. DE 18/11/1997, P. 26574

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO

Alteração:

DEC 2.449, DE 30/12/1997: ALTERA ART. 1º
REVOGADO PELO DEC 10.179, DE 18/12/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, CORRELAÇÃO, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, INTERNAMENTO, HOSPITAL, AMBITO, (SUS)

Classificação de direito:

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Observação:

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