Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.397 de 20 de novembro de 1997

Data de assinatura:

20 de Novembro de 1997

Ementa:

DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 47 DO DECRETO N.º 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986, E NO ART. 2º DO ART. 2º DO DECRETO Nº 941, DE 27 DE SETEMBRO DE 1993.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

21 de Novembro de 1997

Fonte:

D.O. DE 21/11/1997, P. 2723

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

DEC 5.026, DE 30/03/2004: REVOGA O ART. 1º
REVOGADO PELO DEC 6.907, DE 21/07/2009

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, NORMAS, RELAÇÃO, UNIFICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CAIXA DO TESOURO NACIONAL, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, ADIANTAMENTO, SUPRIMENTO, FUNDOS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, VICE PRESIDENCIA, (MF), (MRE), MILITAR. ALTERAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, DESPESA, CORRELAÇÃO, DESLOCAMENTO, TERRITORIO NACIONAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO

Classificação de direito:

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Observação:

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