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Data de assinatura:
08 de Março de 1934 -
Ementa:
EXTINGUE NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA A DIRETORIA GERAL DE PESQUISAS CIENTÍFICAS, CRIADA PELO DEC. 22338, DE 11/01/1933, APROVA OS REGULAMENTOS DAS DIVERSAS DEPENDÊNCIAS DO MESMO MINISTÉRIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE A REORGANIZAÇÃO POR QUE ACABA DE PASSAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Março de 1934 -
Fonte:
COLEÇÃO DAS LEIS DO BRASIL -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA -
Alteração:
DEL 5279 - 25/02/1943: ALTERA ART. 405, DO REGULAMENTO
LEI 1052 - 09/01/1950, ART. 5º: REVOGA O ART. 152.
REVOGADO PELO DEC. 99999 - 11/01/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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