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Data de assinatura:
09 de Março de 1934 -
Ementa:
MODIFICA A REDACAO DO ART. 33 DO REGULAMENTO PARA O CORPO DE MARINHEIROS NACIO NAIS APROVADO PELO DEC. 23514, DE 28/11/1933. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Março de 1934 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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