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Data de assinatura:
04 de Fevereiro de 1991 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS AÇÕES VISANDO A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE EM TERRAS INDÍGENAS. - DE QUE TRATAM AS LEIS 6.001, DE 19/12/1973, E 6.938, DE 31/08/1981. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Fevereiro de 1991 -
Fonte:
D.O. DE 05/02/1991 - REP. 08/02/1991 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA. AREA INDIGENA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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