• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  25 de Outubro de 1991

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO.
  

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Collor

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  28 de Outubro de 1991

• Fonte:

  D.O.U de 28/10/1991, pág. nº 23734

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ---

• Alteração:

  REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.930, DE 07/01/2022. Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---