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Data de assinatura:
10 de Novembro de 1947 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A RELOTACAO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Dezembro de 1947 -
Fonte:
DOFS 11 12 1947 000001 1 -
Link:
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Referenda:
(MAGR); PESSOAL. -
Alteração:
DEC-024677/1948 DOFC 18/03/1948 004369 2 ALTERACAO.
DEC-029123/1951 DOFC 15/01/1951 000739 1 ALTERACAO.
DEC-029339/1951 DOFC 14/03/1951 003665 1 ALTERACAO.
DEC-030218/1951 DOFC 07/12/1951 017913 2 ALTERACAO.
DEC-099621/1990 DOFC 19/10/1990 019933 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99621 - 18/10/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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