-
Data de assinatura:
27 de Novembro de 1997 -
Ementa:
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1º DO DECRETO N.º 2.281, DE 24 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Novembro de 1997 -
Fonte:
D.O.U de 27/11/1997, pág. nº 27942 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MARE), DESTINAÇÃO, (MF) -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---