Decreto nº 24.113 de 12 de abril de 1934

APROVA OS REGULAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DIPLOMÁTICO E CONSULAR.

Getúlio Vargas

12 de Abril de 1934

COLEÇÃO DAS LEIS DO BRASIL. 1934. V. 2., P. 485

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DEL 1.162, DE 17/03/1939: ESTENDE AOS FUNCIONÁRIOS CONSULARES E DIPLOMÁTICOS A QUE SE REFEREM OS DECRETOS 24.113, DE 12/04/1934 (APROVA OS REGULAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DIPLOMÁTICO E CONSULAR)
DEC 24.239, DE 15/04/1934 (PROMULGA A LEI ORGÂNICA DOS SERVIÇOS DIPLOMÁTICOS E CONSULAR), E
AOS DA CARREIRA DE DIPLOMATA O BENEFÍCIO DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI 583, DE 1937, QUE DÁ DIREITO A
APOSENTADORIA, COM TODOS OS VENCIMENTOS DO CARGO QUE ESTIVER EXERCENDO EM COMISSÃO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO COM MAIS DE 35 ANOS DE SERVIÇO

DEL 1.565, DE 05/09/1939: DIÁRIAS

DEL 9.202, DE 26/04/1946: DIÁRIAS

DEC 38.099, DE 18/10/1955: DIÁRIAS

DEC 40.738, DE 09/01/1957: GRATIFICAÇÃO

DEC 44.721, DE 21/10/1958: DIÁRIAS

DEC 52.468, DE 12/09/1963: DIÁRIAS

DEC 52.587, DE 30/09/1963: DIÁRIAS

DEC 53.575, DE 21/02/1964

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