Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.413 de 04 de dezembro de 1997

Data de assinatura:

04 de Dezembro de 1997

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR NAS ATIVIDADES DE INDUSTRIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINERAIS E MINÉRIOS DE LÍTIO E SEUS DERIVADOS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

05 de Dezembro de 1997

Fonte:

D.O.U de 05/12/1997, pág. nº 28689

Link:

Texto integral

Referenda:

MICT. MME

Alteração:

DEC 4.338, DE 19/08/2002: PRORROGA, ATÉ 31/12/2005, O PRAZO FIXADO NO ART. 2º. (REVOGADO)

DEC 5.473, DE 21/06/2005: PRORROGA, ATÉ 31/12/2020, O PRAZO FIXADO NO ART. 2º.

DEC 10.577, DE 14/12/2020: ALTERA ARTS. 2º, 3º.

REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.120, DE 05/07/2022.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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