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Data de assinatura:
04 de Maio de 1934 -
Ementa:
CONCEDE FAVORES AS COMPANHIAS QUE SE ORGANIZAREM PARA A EXPLORACAO DE MINAS AU RIFERAS PARA E AQUELAS QUE JA EXERCEM A SUA ATIVIDADE NESSA INDUSTRIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Maio de 1934 -
Fonte:
PUBLICADO NA COLEÇÃO DE LEIS DE 1934 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
LEI 2418, DE 10/02/1955: PRORROGA .
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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