Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.420 de 16 de dezembro de 1997

Data de assinatura:

16 de Dezembro de 1997

Ementa:

PROMULGA A CONVENÇÃO NÚMERO 126, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE ALOJAMENTO A BORDO DOS NAVIOS DE PESCA, CONCLUÍDA EM GENEBRA, EM 21 DE JUNHO DE 1966.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

17 de Dezembro de 1997

Fonte:

D.O.U de 17/12/1997, pág. nº 30109

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADO PELO DEC 10.088, DE 12/11/2019 (Vigência)

Correlação:

DLG 10, DE 09/02/1994: APROVA O TEXTO

Veto:

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Assunto:

PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (OIT), CORRELAÇÃO, ALOJAMENTO, NAVIO, PESCA

Classificação de direito:

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; PESSOAS E COISAS DO DIREITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; TRATADOS INTERNACIONAIS (CONVENÇÕES, ACORDOS)

Observação:

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