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Data de assinatura:
22 de Maio de 1934 -
Ementa:
CRIA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS COMERCIARIOS - IAPC, DISPOE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Maio de 1934 -
Fonte:
COLECAO DAS LEIS DO BRASIL -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
LEI 502 - 11/09/1937: REVOGA O PAR. UNICO DO ART. 33.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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